Título Público (Português):
Resolução Normativa Concea nº 52/2021
Art. 4º As CEUAs deverão disponibilizar após suas deliberações, por meio do Sistema do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, informações relativas aos projetos aprovados, que conterão:
I - o título da proposta;
II - o estágio em que se encontra a proposta na CEUA, com especificação acerca de sua aprovação ou suspensão; e
III - o prazo de vigência.
§ 1º As informações a que se referem os incisos I a III deste artigo estarão disponíveis ao público no sítio eletrônico do Concea, na forma de extrato.